MP QUER EXPLICAÇÃO DA FPF E DO TJD.

Paulo Sérgio dos Santos Ribeiro, sociólogo, morador do bairro do Jurunas, entrou com ação no Ministério Público do Consumidor, arguindo que o Tribunal de Justiça Desportiva do Pará não é um órgão independente, e, consequentemente, viola o Estatuto do Torcedor, artigo 34: "É direito do torcedor que os órgãos de Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência".
Como é sabido, o TJD do Pará funciona em uma das dependências da FPF; e, por assim ser, não tem receita prórpria; as taxas decorrentes dos processos julgados pelo tribunal são recolhidas na tesouraria da FPF, que não faz repasses ao órgão judicante; não tem protocolo próprio, e, como se não bastasse, as duas secretárias do órgão são funcionárias da FPF.
Foi por falta dessa autonomia do TJD que o presidente da FPF, o Nunes, entrou às 19h, na sala do Tribunal, num dia do mês de abril, e fez uma das secretárias lhe entregar um processo em que o presidente André Oliveira havia concedido uma liminar, parando o campeonato, e o Nunes, com a processo debaixo do braço,foi até a casa de um auditor, que cassou a ação do presidente do TJD.
Diante do exposto feito pelo peticionário, o MP, através da promotora Helena Diniz, solicitou das presidências da FPF e do TJD explicações sobre as denuncias.
Foi aberto inquerito para apurar as denuncias e o Nunes e o André têm dez dias para se pronunciarem.
Isso dá intervenção!
É o que há!